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terça-feira, 3 de maio de 2011

REUNIÃO COM PLANEJAMENTO 05/05/2011

Planejamento garante que vai ao Congresso com trabalhadores debater projetos ligados ao setor público
5/5/2011

A primeira reunião no Ministério do Planejamento para tratar a pauta unificada dos servidores federais contou com a participação de todas as entidades que compõem a Campanha Salarial 2011 da categoria. Representantes dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário travaram um debate importante com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira. Duvanier foi nomeado pela própria ministra Miriam Belchior como encarregado direto das negociações com os servidores. O encontro, quarta-feira (4)girou em torno dos projetos, medidas provisórias e decretos ligados ao setor público e que tramitam no Congresso Nacional. Para debater devidamente esses projetos, o governo disse concordar em participar junto com as entidades nacionais de debates e audiências públicas no Congresso.

Duvanier adiantou ainda que o governo deve assinar um protocolo com as entidades nacionais assumindo compromisso de se opor ao PLP 248/98 proposto durante o governo FHC e que trata de demissões involuntárias no serviço público. A minuta desse protocolo será divulgada assim que a Condsef tiver acesso ao seu conteúdo. A formalização deste item deve acontecer no próximo dia 17 quando ocorre uma nova reunião da pauta unificada dos servidores.

A próxima reunião tem como tema central o debate sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público. E no dia 31 deste mês acontece nova reunião onde os demais itens da pauta unificada serão debatidos. Os servidores devem continuar reforçando a unidade e mobilização em torno dos itens que compõem a Campanha Salarial 2011.

Na próxima quarta, dia 11, servidores em todo o Brasil vão realizar um Dia Nacional de Luta. Nos estados estão previstas manifestações e paralisação de atividades em órgãos de todas as esferas. O objetivo é chamar atenção e buscar apoio da sociedade para a luta em defesa dos servidores e em prol da melhoria no atendimento à população.
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Um comentário:

  1. Grupo Independentes de Esquerda3 de maio de 2011 às 04:45

    INFORME CONDSEF
    Para acompanhar audiências públicas entidades conseguem mudar reunião com Planejamento para esta quarta, 4
    As entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais solicitaram ao Ministério do Planejamento alteração da data da reunião que aconteceria nesta terça-feira, 3. O Planejamento acatou a solicitação e confirmou a reunião para esta quarta, 4, às 15 horas. O pedido de mudança aconteceu para que as entidades possam participar de audiências públicas que vão debater a MP 520/10 e a PEC 270/08. As duas propostas estão na pauta de votação do Congresso Nacional e fazem parte da campanha salarial unificada dos servidores. As entidades defendem a derrubada da primeira que trata da criação de uma empresa privada para administrar hospitais universitários. Já a PEC 270/08 tem sua aprovação apoiada pelos trabalhadores e propõe a concessão de aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez e doença grave.
    A reunião desta quarta no Planejamento tratará justamente dos diversos projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional. Além da MP 520/10 e da PEC 270/08 os servidores também acompanham de perto propostas como o PLP 549/10 que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Os servidores estão unidos em torno do combate de propostas nocivas ao setor público e defendem proposições importantes para a categoria, como é o caso da PEC 270/08 que estabelece um direito fundamental a servidores acometidos por doença grave e aposentados por invalidez. A Condsef vai acompanhar as audiências públicas dessa terça que agendadas para as 14 e 15 horas na Câmara dos Deputados. A mobilização dos servidores em torno desses projetos é fundamental para garantir que os parlamentares votem da melhor forma. Para isso segue acontecendo também trabalho de força tarefa tanto em Brasília como nos demais estados. Entidades filiadas à Condsef seguem engajadas nessa luta em busca de apoio em defesa dos direitos dos trabalhadores públicos e para garantir melhores serviços públicos para a população brasileira.

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