REUNIÃO COM PLANEJAMENTO 05/05/2011

Planejamento garante que vai ao Congresso com trabalhadores debater projetos ligados ao setor público
5/5/2011

A primeira reunião no Ministério do Planejamento para tratar a pauta unificada dos servidores federais contou com a participação de todas as entidades que compõem a Campanha Salarial 2011 da categoria. Representantes dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário travaram um debate importante com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira. Duvanier foi nomeado pela própria ministra Miriam Belchior como encarregado direto das negociações com os servidores. O encontro, quarta-feira (4)girou em torno dos projetos, medidas provisórias e decretos ligados ao setor público e que tramitam no Congresso Nacional. Para debater devidamente esses projetos, o governo disse concordar em participar junto com as entidades nacionais de debates e audiências públicas no Congresso.

Duvanier adiantou ainda que o governo deve assinar um protocolo com as entidades nacionais assumindo compromisso de se opor ao PLP 248/98 proposto durante o governo FHC e que trata de demissões involuntárias no serviço público. A minuta desse protocolo será divulgada assim que a Condsef tiver acesso ao seu conteúdo. A formalização deste item deve acontecer no próximo dia 17 quando ocorre uma nova reunião da pauta unificada dos servidores.

A próxima reunião tem como tema central o debate sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público. E no dia 31 deste mês acontece nova reunião onde os demais itens da pauta unificada serão debatidos. Os servidores devem continuar reforçando a unidade e mobilização em torno dos itens que compõem a Campanha Salarial 2011.

Na próxima quarta, dia 11, servidores em todo o Brasil vão realizar um Dia Nacional de Luta. Nos estados estão previstas manifestações e paralisação de atividades em órgãos de todas as esferas. O objetivo é chamar atenção e buscar apoio da sociedade para a luta em defesa dos servidores e em prol da melhoria no atendimento à população.

Planejamento instala impasse e quer separar negociações com servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário

Planejamento garante que vai ao Congresso com trabalhadores debater projetos ligados ao setor público
5/5/2011

A primeira reunião no Ministério do Planejamento para tratar a pauta unificada dos servidores federais contou com a participação de todas as entidades que compõem a Campanha Salarial 2011 da categoria. Representantes dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário travaram um debate importante com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira. Duvanier foi nomeado pela própria ministra Miriam Belchior como encarregado direto das negociações com os servidores. O encontro, quarta-feira (4)girou em torno dos projetos, medidas provisórias e decretos ligados ao setor público e que tramitam no Congresso Nacional. Para debater devidamente esses projetos, o governo disse concordar em participar junto com as entidades nacionais de debates e audiências públicas no Congresso.

Duvanier adiantou ainda que o governo deve assinar um protocolo com as entidades nacionais assumindo compromisso de se opor ao PLP 248/98 proposto durante o governo FHC e que trata de demissões involuntárias no serviço público. A minuta desse protocolo será divulgada assim que a Condsef tiver acesso ao seu conteúdo. A formalização deste item deve acontecer no próximo dia 17 quando ocorre uma nova reunião da pauta unificada dos servidores.

A próxima reunião tem como tema central o debate sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público. E no dia 31 deste mês acontece nova reunião onde os demais itens da pauta unificada serão debatidos. Os servidores devem continuar reforçando a unidade e mobilização em torno dos itens que compõem a Campanha Salarial 2011.

Na próxima quarta, dia 11, servidores em todo o Brasil vão realizar um Dia Nacional de Luta. Nos estados estão previstas manifestações e paralisação de atividades em órgãos de todas as esferas. O objetivo é chamar atenção e buscar apoio da sociedade para a luta em defesa dos servidores e em prol da melhoria no atendimento à população.

(Fonte: Condsef)

Crise Nuclear no Japão

NEGOCIAÇÕES REABERTAS

SERVIDORES APROVAM CALENDÁRIO PARA MAIO E JUNHO

Servidores da base da Condsef aprovam atividades para maio e grande marcha em junho

Delegados sindicais da base da Condsef de 23 estados aprovaram, nesta quarta-feira, calendário de atividades com reforço na mobilização em torno dos eixos que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores federais. As atividades foram propostas durante uma das plenárias nacionais mais representativas da história da Condsef. Quase 500 servidores entre delegados e observadores participaram da plenária (foto). O calendário aprovado nesta quinta será apresentado amanhã, 15, em reunião com todas as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada. Entre as propostas estão atos com paralisação em todos os estados no dia 11 de maio e uma nova grande marcha a Brasília no dia 15 de junho. O objetivo é manter a unidade, mobilização e ampliar a pressão dos servidores federais para garantir o atendimento das demandas mais urgentes do setor público.  A entidade participou ontem com outras 25 entidades nacionais de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro marcou a reabertura do processo de negociação com a categoria. Na segunda, 18, uma nova reunião já está confirmada com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, nomeado pela ministra para acompanhar todas as negociações com os servidores. A reabertura das negociações só foi conquistada pela forte mobilização dos servidores que estão organizados em torno da Campanha Salarial Unificada deste ano. A categoria deve permanecer unida e acompanhar o cronograma de reuniões que deve ser montado a partir da reunião de segunda, 18. Unidade também nos estados – Na plenária nacional da Condsef foi também apontada a importância de reforçar a unidade entre as entidades que representam os servidores também nos estados. Para que isso aconteça a proposta é reativar fóruns das entidades nacionais no âmbito estadual e realizar atividades que contém com a participação de todas as categorias de todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Só uma mobilização geral e efetiva poderá reverter o quadro desfavorável imposto para o setor público neste início de governo Dilma. Juntos, os servidores precisam cobrar do governo Dilma não só o diálogo permanente, mas o atendimento consistente de todas as demandas necessárias para melhorar condições de trabalho e o atendimento à população brasileira. Além dos atos nos estados em maio e marcha à Brasília no dia 15 de junho os delegados de base da Condsef também aprovaram a realização de nova plenária nacional no dia 16 de junho e reunião ampliada das entidades nacionais para o dia 17 do mesmo mês.  A expectativa é de que a reunião de amanhã com as entidades nacionais aprove o calendário e a unidade dos servidores se fortaleça cada vez mais em torno dos eixos da Campanha Salarial Unificada.

Servidores da base da Condsef aprovam atividades para maio e grande marcha em junho

14/04 – Servidores da base da Condsef aprovam atividades para maio e grande marcha em junho

Delegados sindicais da base da Condsef de 23 estados aprovaram, nesta quarta-feira, calendário de atividades com reforço na mobilização em torno dos eixos que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores federais. As atividades foram propostas durante uma das plenárias nacionais mais representativas da história da Condsef. Quase 500 servidores entre delegados e observadores participaram da plenária (foto). O calendário aprovado nesta quinta será apresentado amanhã, 15, em reunião com todas as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada. Entre as propostas estão atos com paralisação em todos os estados no dia 11 de maio e uma nova grande marcha a Brasília no dia 15 de junho. O objetivo é manter a unidade, mobilização e ampliar a pressão dos servidores federais para garantir o atendimento das demandas mais urgentes do setor público.  A entidade participou ontem com outras 25 entidades nacionais de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro marcou a reabertura do processo de negociação com a categoria. Na segunda, 18, uma nova reunião já está confirmada com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, nomeado pela ministra para acompanhar todas as negociações com os servidores. A reabertura das negociações só foi conquistada pela forte mobilização dos servidores que estão organizados em torno da Campanha Salarial Unificada deste ano. A categoria deve permanecer unida e acompanhar o cronograma de reuniões que deve ser montado a partir da reunião de segunda, 18. Unidade também nos estados – Na plenária nacional da Condsef foi também apontada a importância de reforçar a unidade entre as entidades que representam os servidores também nos estados. Para que isso aconteça a proposta é reativar fóruns das entidades nacionais no âmbito estadual e realizar atividades que contém com a participação de todas as categorias de todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Só uma mobilização geral e efetiva poderá reverter o quadro desfavorável imposto para o setor público neste início de governo Dilma. Juntos, os servidores precisam cobrar do governo Dilma não só o diálogo permanente, mas o atendimento consistente de todas as demandas necessárias para melhorar condições de trabalho e o atendimento à população brasileira. Além dos atos nos estados em maio e marcha à Brasília no dia 15 de junho os delegados de base da Condsef também aprovaram a realização de nova plenária nacional no dia 16 de junho e reunião ampliada das entidades nacionais para o dia 17 do mesmo mês.  A expectativa é de que a reunião de amanhã com as entidades nacionais aprove o calendário e a unidade dos servidores se fortaleça cada vez mais em torno dos eixos da Campanha Salarial Unificada.

INSS ESTUDA PROIBIR O ACÚMULO DE APOSENTADORIA E PENSÃO

INSS estuda proibir acúmulo de aposentadoria e pensão
2/5/2011

A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela.

Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos.

As mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.

Fontes do governo adiantam que a proposta em discussão prevê ainda a instituição de carência (período mínimo de contribuição ao INSS) para que o dependente do titular da aposentadoria possa ter direito à pensão. Isso não existe hoje, o que dá margem a muitas distorções, como a concessão de pensão no valor do teto para quem contribuiu somente uma única vez.

Outro aspecto que pode gerar bastante resistência é a necessidade de provar a dependência financeira para que o herdeiro tenha direito à pensão. Assim, não bastaria a pessoa ser casada no papel. Hoje, o casamento formal já é suficiente para a concessão.

Se a ideia for adiante, casados oficialmente terão que passar pela mesma maratona de documentos hoje exigidas para a união informal: vão comprovar a dependência financeira.

Centrais serão consultadas
O governo federal reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, economistas e especialistas há quatro anos para discutir a famosa "sustentabilidade" do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que concentra os benefícios do INSS. Não houve acordo.

Ninguém falou mais no assunto, até que o novo governo assumisse. As novas regras estão prontas e serão levadas às centrais sindicais.

O primeiro consenso em torno das propostas diz respeito às viúvas jovens. O governo já demonstrou bastante antipatia com elas, e o benefício ganhou o nada lisonjeiro apelido de "pensão viagra". Para elas, a proposta prevê o fim do caráter vitalício. (Fonte: Portal Terra)

Veja o que será levado a sindicalistas e ao Congresso:

- As mudanças vão atingir as jovens viúvas, que terão prazo limite para receber o benefício, hoje vitalício.

- Não será permitido o pagamento de dois benefícios, hoje possível. A pessoa terá que escolher entre a aposentadoria e a pensão.

- Em vez de conceder o benefício sem qualquer análise de mérito, a Previdência pretende exigir documentos que comprovem a dependência financeira do potencial titular da pensão por morte.

- A pensão, que hoje é concedida integralmente, ou seja, no valor exato da aposentadoria, terá um limitador.

- Haverá carência para que o herdeiro tenha direito à pensão. Hoje, uma contribuição é suficiente. Os técnicos querem estabelecer um período mínimo de meses.

- Direitos adquiridos serão preservados. Isso significa que quem recebe pensão hoje não está ameaçado.

- O governo não pretende "empurrar" o pacote. As propostas serão levadas às centrais sindicais.

- Servidores públicos seriam submetidos às mesmas regras. INSS e regimes próprios ficarão cada vez mais parecidos.

- As medidas ainda terão que passar pelo crivo do Congresso Nacional.

(Fonte: Diap)

INCRA

Presidente do Incra participa de seminário e encontro nacional dos servidores        
Representantes de servidores do Incra de 24 estados (PA, AL, RS, SP, RO, RR, MS, RJ, MA, TO, PE, BA, PB, GO, AL, MG, PR, SC, AM,  PI, AP, AC, MT, CE) e o Distrito Federal participaram de dois dias intensos de debate que terminaram nesta sexta-feira com um encontro nacional da categoria. O seminário sobre a reestruturação e missão institucional do Incra, realizado na sede da Condsef, contou com a participação do presidente do órgão, Celso Lacerda. Lacerda fez uma avaliação da missão do Incra e seu papel importante no governo da presidenta Dilma que tem como prioridade o programa de combate à pobreza e fome. Com seu perfil técnico Larceda disse que tem compromisso com a competência e qualidade em sua gestão e afirmou que está aberto a dialogar com representantes dos servidores sobre realização de concurso e melh! oria salarial. A participação de Lacerda foi importante e abre espaço para o permanente diálogo com a categoria em busca de melhorias para o Incra. No encontro nacional os servidores também deliberaram ações importantes para o fortalecimento da luta em defesa da reestruturação e fortalecimento do órgão.

SERVIDOR QUE NÃO ADERIR AO NOVO FUNDO FICARÁ NO INSS

Governo mira em funcionalismo no pacote de mudanças que prepara na Previdência
Brasília - Servidores que não aderirem ao novo fundo de pensão — em votação no Congresso Nacional — serão absorvidos pelo INSS. A proposta é defendida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O Projeto de Lei está na Câmara desde 2007 e faz parte dos chamados ajustes pontuais no setor. Hoje, R$ 52 bilhões por ano são gastos para pagar benefícios a 940 mil servidores. Conta que recebeu pouco destaque em relação aos R$ 270 bilhões pagos a 28 milhões no INSS, mas que chamou a atenção do atual ministro.

Em entrevista ao jornal ‘Tribuna do Norte’, Garibaldi mostrou que está disposto a investir em mudanças estruturais, defendendo o PL que institui para servidores o mesmo teto do INSS. “Ultrapassando-se esse teto o servidor fará uma opção: ou continua no regime geral (INSS) ou opta por um fundo de pensão que será capitalizado por ele e pelo poder público”, explicou. “Mas essa regra cria perspectiva de ter uma aposentadoria até melhor do que a atual”, complementou.

Discussão com centrais

Segundo o ministro, o governo tem um diagnóstico robusto sobre fatores positivos e negativos para nortear as alterações. Mas não vai ficar só no âmbito do INSS e do serviço público. “Aí vem a falta de cobrança da dívida ativa da Previdência, vem a falta de aproveitamento de um patrimônio que poderia estar proporcionando outros recursos”, destacou Garibaldi.

Ele falou sobre o fator previdenciário, admitindo discutir todas as propostas encaminhadas pelas centrais sindicais, o que agradou. “Nós temos a promessa de que na semana que vem o secretário-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, que é o principal articulador do governo, vai discutir com a gente todos esses temas, inclusive a fórmula 85/95 (soma mínima de anos de contribuição e idade para a concessão)”, disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposenta dos da Força Sindical.

MPF dará ultimato na ação civil pública

O INSS ainda não apresentou a proposta de pagamento administrativo da revisão e atrasados a aposentados entre 1988 e 2003. Eles tiveram o direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não viram a cor do dinheiro até hoje.

Procurador do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), Jefferson Aparecido afirmou que hoje vai entrar em contato com o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical para assumir uma posição e dar um ultimato ao INSS. O instituto já ultrapassou o prazo fixado pela procuradoria, pediu mais tempo e não se pronunciou.

“Nós (sindicalistas) estivemos com o ministro (da Previdência) Garibaldi Alves Filho. Ele afirmou que tem interesse em pagar o direito dos aposentados, mas o assunto ainda está nas mãos do Ministério da Fazenda”, apontou João Batista Inocentini, presidente do Sindicato da Força Sindical.

Federação é contra escolha entre pensão e aposentadoria

A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, questionou o pacote de medidas atribuído ao governo para mudar regras das pensões. “Nós queremos saber se o governo vai votar todas essas mudanças na frente de outros projetos do nosso interesse que estão no Congresso”, disse ela, questionando a interferência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo. “Para você ter ideia, só no dia 11 de maio é que vão fazer sessão para derrubar vetos. São de nosso interesse o que reajusta nossos benefícios em 16,67% desde 2005 e o que impediu o fim do fator previdenciário”, lembra.

Yedda criticou especialmente a proposta que impede que uma aposentada, no futuro, herde a pensão do marido, caso o pacote seja integralmente aprovado. “Nós até concordamos com algumas mudanças, como a que estabelece regra para pensão de viúvas jovens. Mas não apoiamos escolha entre aposentadoria e a pensão. Se sou aposentada e vivo com o meu marido, quando ele se for, vou baixar meu padrão de vida sem o benefício dele. Não é justo. Construímos juntos”, justificou.

Fonte:> ODIA

Marcha Contra a Homofobia

18/05/2011 - Marcha contra a Homofobia

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REUNIÃO COM O PLANEJAMENTO

INFORME CONDSEF
Para acompanhar audiências públicas entidades conseguem mudar reunião com Planejamento para esta quarta, 4
As entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais solicitaram ao Ministério do Planejamento alteração da data da reunião que aconteceria nesta terça-feira, 3. O Planejamento acatou a solicitação e confirmou a reunião para esta quarta, 4, às 15 horas. O pedido de mudança aconteceu para que as entidades possam participar de audiências públicas que vão debater a MP 520/10 e a PEC 270/08. As duas propostas estão na pauta de votação do Congresso Nacional e fazem parte da campanha salarial unificada dos servidores. As entidades defendem a derrubada da primeira que trata da criação de uma empresa privada para administrar hospitais universitários. Já a PEC 270/08 tem sua aprovação apoiada pelos trabalhadores e propõe a concessão de aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez e doença grave.
A reunião desta quarta no Planejamento tratará justamente dos diversos projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional. Além da MP 520/10 e da PEC 270/08 os servidores também acompanham de perto propostas como o PLP 549/10 que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Os servidores estão unidos em torno do combate de propostas nocivas ao setor público e defendem proposições importantes para a categoria, como é o caso da PEC 270/08 que estabelece um direito fundamental a servidores acometidos por doença grave e aposentados por invalidez. A Condsef vai acompanhar as audiências públicas dessa terça que agendadas para as 14 e 15 horas na Câmara dos Deputados. A mobilização dos servidores em torno desses projetos é fundamental para garantir que os parlamentares votem da melhor forma. Para isso segue acontecendo também trabalho de força tarefa tanto em Brasília como nos demais estados. Entidades filiadas à Condsef seguem engajadas nessa luta em busca de apoio em defesa dos direitos dos trabalhadores públicos e para garantir melhores serviços públicos para a população brasileira.